Política de notificação de violação de propriedade intelectual
Última revisão: 22 de dezembro de 2023
A AgInPulse respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Você poderá notificar a AgInPulse sobre possíveis violações de direitos autorais. A AgInPulse vai considerar todas as alegações de violação de direitos autorais recebidas e remover conteúdo publicado ou distribuído em violação de tais leis. Para fazer uma queixa, favor fornecer os seguintes dados:
- Uma assinatura eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou dos outros interesses de propriedade intelectual que se alega terem sido violados;
- Uma descrição do trabalho protegido por direitos autorais ou de outra propriedade intelectual que se alega terem sido violados;
- Uma descrição de onde o material cujos direitos se alega terem sido violados pode ser localizado online, suficiente para que a AgInPulse localize o material;
- Seus dados de contato, incluindo endereço, número de telefone e e-mail;
- Uma declaração de sua autoria estabelecendo que você acredita de boa-fé que o uso do material em questão não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente, ou a lei; e
- Uma declaração de sua autoria estabelecendo que os dados acima são verdadeiros e que você, sob pena de perjúrio, é o proprietário dos direitos autorais ou de propriedade intelectual ou foi autorizado a agir em nome do proprietários dos direitos autorais ou de propriedade intelectual.
Contate o agente designado para receber e agir em casos de violação de direitos autorais sob o COPYRIGHT.COM.BR (“AGÊNCIA BRASILEIRA DE COPYRIGHT”) (o “Agente Designado”). As informações de contato do Agente Designado estão disponíveis abaixo.
Favor estar ciente de que, caso você alegue falsamente uma violação por parte de um conteúdo online, você poderá estar sujeito a penalidades civis. tais penalidades podem incluir danos monetários, custos de tribunal e honorários advocatícios incorridos por nós, por qualquer proprietário de direitos autorais ou por qualquer representante de um proprietário de direitos autorais que seja prejudicado como resultado de nossa confiança em sua falsa alegação. você poderá também estar sujeito a processos criminais por perjúrio.
Contra-aviso
Caso um usuário da AgInPulse acredite que o material removido ou desativado para acesso não viola quaisquer direitos, ou o usuário acredite que recebeu o direito de publicar e utilizar tal material do proprietário dos direitos autorais, de um agente do proprietário dos direitos autorais ou segundo a lei, o usuário deve enviar um contra-aviso ao Agente Designado, contendo os seguintes dados:
- Uma assinatura eletrônica do usuário;
- Identificação do material que foi removido ou desativado para acesso e de sua localização antes de ser removido ou desativado;
- Uma declaração estabelecendo uma crença de boa-fé que o material foi removido ou desativado como resultado de um erro ou de uma identificação errônea; e
- O nome, endereço, número de telefone, e, caso disponível, endereço de e-mail, e uma declaração de que tal pessoa ou entidade consente à jurisdição do Tribunal Federal para o distrito federal no qual o endereço do usuário está localizado; ou, caso o endereço do usuário esteja localizado fora do Brasil, para qualquer distrito judicial onde a AgInPulse está localizada, e que tal pessoa ou entidade aceitará serviço de processo da pessoa que emitiu o aviso sobre a alegada violação.
Caso um contra-aviso seja recebido pelo Agente Designado, a AgInPulse poderá enviar uma cópia do mesmo à parte que fez a queixa original, informando que a AgInPulse poderá adicionar novamente ou reativar o conteúdo que foi removido ou desativado em um prazo de 10 dias úteis. Exceto caso o proprietário dos direitos autorais apresente uma ação requerendo uma decisão judicial contra o usuário, o material removido poderá ser adicionado novamente ou reativado em um prazo de 10 ou mais dias úteis após o recebimento do contra-aviso, à discrição da AgInPulse.
Agente designado
Favor contatar o Agente Designado da AgInPulse no seguinte endereço eletrônico:
E-mail: [email protected]